"Cartel do Litio" sofre nova derrota...

Depois da Savannah em Boticas, foi agora a vez da Luso Recursos em Montalegre, ser condenada a retirar máquinas, materiais, equipamentos, vedações dos terrenos que ocupava e deixá-los como os encontrou quando da ocupação...A sentença do Tribunal Central Cível de Vila Real a que a Barrosana teve acesso, refere que um casal de agricultores – um homem de 68 anos e a sua mulher de 64, venderam um terreno em Rebordelo, à empresa Lusorecursos que agora viria a ser anulada...

O Tribunal de Vila Real ordenou a restituição de um terreno aos baldios de Rebordelo que dois agricultores haviam vendido à Lusorecursos e a retirada de máquinas e vedações pela empresa que quer explorar lítio na zona de Morgade do concelho de Montalegre.

A sentença do Tribunal Central Cível de Vila Real a que a Barrosana teve acesso, refere que um casal de agricultores, um homem de 68 anos e a sua mulher de 64, venderam um terreno em Rebordelo - Morgade, à empresa Lusorecursos, propriedade que o Conselho Directivo da Comunidade Local dos Baldios reclamava ser sua, denunciando uma venda indevida.

O processo que opunha os baldios ao casal e à empresa começou a ser julgado em Dezembro e na altura, o agricultor alegou que o terreno era uma herança dos seus pais, que sempre ali colheu milho, batatas e centeio e que nunca viu lá ninguém da Comunidade Local de Baldios a reclamar a posse.

Enquanto isso, a sua mulher acrescentou que o terreno era o sustento do casal e que o cultivaram desde 1977, um ano depois de casarem, até o venderem à empresa Lusorecursos.

No entanto, o Tribunal de Vila Real deu razão à Comunidade Local de Baldios, declarando como ineficaz a escritura de justificação de compra e venda e por via de tal, sentenciando que o terreno é baldio e propriedade comunitária dos compartes de Rebordelo.

O Tribunal ordenou ainda a restituição da propriedade por parte da Lusorecursos à comunidade local e condenou a empresa a retirar máquinas, materiais, equipamentos e vedações, deixando-o livre de pessoas e bens e repondo o terreno no estado em que se encontrava. Ordenou ainda o cancelamento do registo realizado a 20 de Março de 2020 relativamente ao dito terreno, condenou o casal a respeitar o direito dos baldios e a abster-se, no futuro, de praticar quaisquer actos de apropriação. Por fim, condenou os agricultores, enquanto "litigantes de má-fé", no pagamento de uma multa de cinco unidades de conta, correspondentes a 510 euros.

LITIO, SEM FUTURO EM BARROSO 

"De que nos serve ter dinheiro no Orçamento Municipal se não tivermos pessoas a viver aqui"?!... A Presidente reitera assim a posição firme do Município contra a exploração mineira na região, sublinhando que a defesa do território e da população permanece como prioridade.

"Estamos na linha da frente para defender o nosso território e a nossa gente. Sabemos exactamente o que está em causa neste projecto e as nossas preocupações mantêm-se inteiramente", afirmou a autarca, sublinhando que o Processo Judicial continua a decorrer, agora na sua fase principal.

A contestação à exploração mineira tem como eixo central a preservação dos recursos hídricos, com especial destaque para a barragem do Alto Rabagão. "A água é o factor que mais nos preocupa. Esta barragem é essencial para o consumo público, a agricultura e a alimentação dos nossos animais", advertiu Fatima Fernandes. Depois. a Presidente assinala ainda os riscos acrescidos decorrentes das alterações climáticas e da imprevisibilidade dos recursos hídricos.

Outro ponto da sua preocupação, está relacionado com o Património Agrícola Mundial. Montalegre integra a lista de territórios reconhecidos pela FAO, o que implica compromissos ambientais que podem ser postos em causa pela actividade extractiva. "Este não é apenas um selo de distinção, é um compromisso internacional que temos de honrar", reforçou a autarca.

A líder do Executivo Municipal também criticou a falta de transparência do projecto mineiro, salientando a carência de informação sólida sobre os reais benefícios económicos para a região. "Não sabemos o que realmente se pode extrair e face ao impacto previsto, os potenciais ganhos são irrelevantes quando comparados com as perdas asseguradas", explicou.

A exploração mineira, segundo a autarca, teria impactos permanentes e irreversíveis na paisagem e nos solos, tornando a região menos atractiva para a fixação de população. "De que nos serve ter dinheiro no orçamento municipal se não tivermos pessoas a viver aqui" - questionou, reiterando que a Câmara continuará a lutar contra o projecto com redobrada determinação.

Com um posicionamento sustentado em estudos técnicos e na auscultação da população, Montalegre mantém-se na oposição à exploração mineira, num processo que promete continuar a marcar a agenda ambiental e económica da região.

FIXAÇÃO DE MÉDICOS 

NAS UNIDADES DE SAÚDE DO CONCELHO

Médicos que se fixem em Montalegre passam a ter um acréscimo mensal de mil euros, habitação e outros benefícios. A Presidente da Câmara reforça que "esta medida é parte de uma estratégia mais ampla para garantir cuidados de saúde de qualidade aos munícipes e promover a fixação de profissionais num território marcado pela dispersão populacional".

A Câmara de Montalegre criou um pacote de medidas para fixar médicos que inclui um incentivo mensal de mil euros, apoio à habitação, pagamento de despesas designadamente energia e água, e entrada gratuita em equipamentos municipais.

O regulamento municipal de atribuição de incentivos à fixação de médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar no Centro de Saúde de Montalegre foi já publicado em Diário da República e entrou em vigor na última semana. Médicos que se fixem em Montalegre com incentivo mensal de mil euros e habitação.

"É uma necessidade que nós tínhamos obrigatoriamente de atender, sendo certo que alguns dos médicos a prestar serviço no Centro de Saúde aproximam-se nos próximos dois anos de reforma. Era necessário por isso acautelar o futuro", afirmou à Agência Lusa, Fátima Fernandes, a Presidente do Município. "Desde logo um apoio que é significativo como acréscimo à remuneração, assim como a atribuição de habitação se assim entenderem, e ainda um apoio extraordinário para fazerem urgências. Penso que estes apoios são atractivos para que jovens médicos perspectivem ficar neste concelho e venham para o centro de saúde exercer a sua actividade" - salientou. Segundo a autarca, recentemente houve um concurso com duas vagas e uma delas foi ocupada. "Pensamos que nos próximos tempos, a vaga restante poderá ser também ocupada num concurso futuro, sendo certo que pelo menos, já uma médica veio para aqui e se perspectiva a criação da USF-Unidade de Saúde Familiar, que vai permitir um cuidado de maior proximidade e principalmente cuidados alargados em termos temporais" - referiu.

Os benefícios criados a cada médico, destinam-se a comparticipar as suas despesas inerentes à prestação da sua actividade profissional, bem como um apoio extraordinário para trabalho no SUB-Serviço de Urgência Básico.

O regulamento, especifica que caso realize um mínimo de 48 horas de trabalho por mês, em contexto de urgência e em horas definidas como extraordinárias, nomeadamente no período nocturno, fins de semana ou feriados, o valor do incentivo será de 500 euros. Já se o médico realizar um mínimo de 96 horas de trabalho extraordinário por mês, o valor será de 750 euros. O clínico pode ainda usufruir de uma casa de função disponibilizada pelo Município, na qual se incluem as despesas com água, electricidade e gás, ou em alternativa, pode optar por receber um subsídio de moradia para comparticipação no arrendamento mensal em Montalegre.

Terá ainda acesso gratuito ao ginásio e piscinas municipais, a espectáculos culturais promovidos pelo Município, à isenção no pagamento de taxas relativas a licenças de construção, beneficiação e ampliação de casa para habitação própria e permanente, e ainda à disponibilização de viatura para a realização das visitas domiciliárias sempre que as circunstâncias o justifiquem. Para usufruir destes apoios e benefícios, os médicos terão que trabalhar a tempo inteiro no centro de saúde de Montalegre e ali permanecer pelo período mínimo de três anos. Fáima Fernandes, concluíu, que o objectivo prentendido, é que os cuidados de saúde primários sejam "mais abrangentes no concelho".